11 de julho de 2012

INSTRUÇÃO NORMATIVA DA GREVE



           SINDPERÍCIAS-GO

                SINDICATO DOS PERITOS CRIMINAIS E MÉDICOS LEGISTAS DO ESTADO DE GOIÁS



INSTRUÇÃO NORMATIVA DA GREVE


O Sindicato dos Peritos Criminais e Médicos Legistas do Estado de Goiás – SINDPERÍCIAS, entidade representativa dos Peritos Oficiais do Estado de Goiás, em Assembleia Geral Extraordinária ocorrida no dia 03/07/2012, deliberou o retorno do movimento de GREVE, a partir do dia 09 de julho de 2012 (segunda-feira) às 20h00min, por tempo indeterminado, em virtude do descumprimento das negociações do Acordo de Valorização da categoria por parte do Governo do Estado de Goiás.
Foi formado um comando de GREVE que elaborou a presente Instrução Normativa, para regulamentar e normatizar os procedimentos que serão feitos pelos Peritos Criminais e Médicos Legistas durante o período de GREVE, de acordo com a decisão da assembleia, respeitando-se a legislação vigente que determina a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da população.
As autoridades que requisitam os serviços prestados pela categoria e a população em geral foram notificadas, com de antecedência mínima de 72 horas do início desta GREVE.

1)    Todos os Peritos Criminais e Médicos Legistas da capital e do interior deverão comparecer ao seu local de trabalho, em horário regular, assinando o ponto, assim como o “ponto paralelo” que será mantido a fim de trazer maior segurança jurídica para o movimento. Deverão também informar à comunidade, diretamente ou através da imprensa, o motivo da GREVE.

2)    SOMENTE serão atendidas ocorrências mediante requisição via ofício da Delegacia de Polícia relacionada ao fato criminoso e desde que a autoridade esteja presente no local de crime, preservando-o e resguardando-o, conforme preleciona o art. 06° do CPP.


3)    PERÍCIAS INTERNAS:
Não serão realizadas Perícias Internas nas dependências do Instituto de Criminalística ou dos Núcleos Regionais, inclusive não haverá recebimento de materiais onde este é realizado por Peritos Criminais e/ou dependa destes.


4)    PERÍCIAS EXTERNAS:

4.1 – Instituto de Criminalística:
Em relação às Perícias Externas realizadas pelo Instituto de Criminalística, os Peritos Criminais atuarão em regime de revezamento, mantendo-se 02 (dois) Peritos Criminais que trabalharão em conjunto em uma mesma ocorrência, em período determinado de acordo com escala divulgada em anexo. Serão atendidas TODAS as requisições obedecendo, OBRIGATORIAMENTE, a sequencia de recebimento, inclusive furtos/ arrombamentos/danos, dentre outras, independente do tempo necessário ao atendimento e/ou distância.

4.2 – Núcleos Regionais:
Nos Núcleos Regionais serão atendidas somente as ocorrências de crimes contra a vida e de acidentes de trânsito com vítima fatal no local. Os Peritos Criminais atuarão em regime de revezamento, mantendo-se apenas 01 (um) Perito Criminal por período determinado de acordo com escala fixada no NRPTC. Será obedecida, OBRIGATORIAMENTE, a ordem de recebimento das requisições,

5)    Os Institutos de Medicina Legal da capital e núcleos do interior atuarão da seguinte forma:

a.     Os corpos serão removidos para o necrotério e as necropsias serão realizadas, sem, contudo se elaborar o laudo cadavérico, devendo o cadáver ser liberado para a família.
b.    Serviços de necropsia vindos de núcleos do interior não serão recebidos no IML da capital.
c.    Não serão realizados os exames de crimes sexuais e de lesões corporais que não se enquadrem em situação de flagrante, mediante ofício da autoridade requisitante, indicando o número do APF, e/ou que não deixem vestígios fugazes.
d.    Não serão realizados exames envolvendo DPVAT.
e.    No caso de custódia de presos, serão atendidos somente os casos de evidências de lesões corporais, em que o preso figure como vítima, devendo o flagrante constar no ofício da autoridade requisitante, indicando o número da APF.
f.      Não serão realizados exames cadavéricos no período noturno (22h às 08h);

6)    Em relação ao Laboratório Químico do Instituto de Criminalística, os Peritos Criminais atuarão em revezamento, devendo permanecer apenas um Perito na seção.
7)     Não serão realizados exames de constatação de tóxico/entorpecente durante o período noturno (19h às 07h). No período diurno (07h às 19h) este será realizado mediante ofício da autoridade requisitante, indicando o número do APF e as informações contidas no artigo 3º e seu parágrafo 1º da Portaria nº 076/2009 do Secretário de Segurança Pública.
8)       Deverá ser fixada faixa, ou outro material informativo informando que a categoria (Peritos Criminais e Médicos Legistas) esta em GREVE.


OUTRAS INFORMAÇÕES:
* O comando de greve foi escolhido por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária, sendo composto pela diretoria do Sindperícias e por Peritos Criminais e Médicos Legistas escolhidos pela AGE.
* Os casos omissos nessa instrução normativa deverão ser encaminhados para o COMANDO DE GREVE via telefone ASPEC: (62)3271-3647 para futura deliberação.

Atenciosamente,

________________________________________
Dr. Antônio Carlos de Macedo
Presidente em exercício do Sindperícias/GO

9 de abril de 2012



PARABÉNS A VOCÊ MÉDICO LEGISTA!
Há 126 anos a perícia médico-legal foi oficializada no Brasil. Parabéns a estes profissionais que há mais de cem anos trabalham a serviço da justiça!
Dia 07 de abril - Dia do Médico Legista





Diretoria ASPEC-GO


20 de janeiro de 2012

PERGUNTA PARA: Antenor Pinheiro Ex-presidente da AMT
[N/D]


A Prefeitura, em 2003, nivelou as tarifas de táxi pelo maior valor?
O atual presidente da AMT comete equívoco e injustiça. A bandeira única suprimiu as bandeiras 1 e 2 e extinguiu a tarifa diferenciada do aeroporto. Houve aumento de usuários noturnos em 35% e no aeroporto em 15% no primeiro ano. A partir de 2005 os sucessivos governos deixaram de adotar a planilha como critério de revisão tarifária e hoje temos uma das mais caras tarifas do Brasil.

Fonte: Jornal Opopular Ed. 20.01.2012

6 de janeiro de 2012

Rony,
Os funcionários e a Diretoria da ASPEC-GO desejam a você um FELIZ ANIVERSÁRIO!!!
Que Deus ilumine seus caminhos nessa nova jornada que irá enfrentar pela frente e que este ano seja promissor em sua carreira.
Saiba que pode contar conosco em todos os momentos e, neste dia especial, desejamos que todos os seus sonhos sejam realizados.
Parabéns!!! Feliz Aniversário!!!
Funcionários e Diretoria da ASPEC-GO

Segue um pequeno texto que reflete a importância de ser viver intensamente cada dia

A Idade de Ser Feliz

Existe somente uma idade para a gente ser feliz,
somente uma época na vida de cada pessoa
em que é possível sonhar e fazer planos
e ter energia bastante para realizá-las
a despeito de todas as dificuldades e obstáculos.

Uma só idade para a gente se encantar com a vida e viver apaixonadamente
e desfrutar tudo com toda intensidade
sem medo, nem culpa de sentir prazer.

Fase dourada em que a gente pode criar
e recriar a vida,
a nossa própria imagem e semelhança
e vestir-se com todas as cores
e experimentar todos os sabores
e entregar-se a todos os amores
sem preconceito nem pudor.

Tempo de entusiasmo e coragem
em que todo o desafio é mais um convite à luta
que a gente enfrenta com toda disposição
de tentar algo NOVO, de NOVO e de NOVO,
e quantas vezes for preciso.

Essa idade tão fugaz na vida da gente
chama-se PRESENTE
e tem a duração do instante que passa.

13 de dezembro de 2011

CHAPA AVANÇAR COM VALORIZAÇÃO


DIA 15/12/2011 acontecerá as Eleições para a nova Diretoria da ASPEC-GO

Contamos com a presença de todos os associados!

9 de dezembro de 2011

CONVITE CULTO ECUMÊNICO

Convidamos a todos os funcionários da SPTC para um Culto Ecumênico em ação de graças por este ano de trabalho e pela bênção da resolução dos empasses do último concurso. Será no dia 20/12/11, às 8:30h, no auditório do IC (o convite está em anexo).
Está sendo preparado com muito carinho, contamos com ajuda na divulgação e com a presença de todos!!!! (Lembrando que após o culto haverá a confraternização de fim de ano).
Abraços,
Mariana Mota e Gyzele Cristina.

30 de novembro de 2011

Marconi diz esperar resultados em seis meses

Ao comentar pela primeira vez as mudanças na cúpula da Secretaria de Segurança Pública, o governador Marconi Perillo disse ontem que estabeleceu prazo de seis meses para que a nova equipe apresente "resultados concretos" de redução da violência.

O governador admitiu que a decisão de trocar os comandos das polícias teve como objetivo fortalecer o secretário João Furtado Neto, mas adiantou que cobrará medidas rápidas, incluindo a apresentação de um plano. "Dei liberdade ao secretário, quis fortalecê-lo e esperamos agora que em seis meses tenhamos resultados positivos", disse.

Marconi evitou comentar o anúncio de volta da farda preta da Rotam e a declaração do novo comandante da Polícia Militar, coronel Edson Costa Araújo, de que "a onça vai sair para a rua". "O que tenho a dizer é que o secretário tem a responsabilidade de apresentar rapidamente um plano de redução de todos os indicadores de violência e criminalidade. Dei o prazo para toda a equipe apresentar resultados concretos para a sociedade."

O governador admite falta de recursos para investimentos em pessoal e estrutura na área, mas diz não se tratar de problema exclusivo de Goiás. Segundo ele, a responsabilidade exclusiva dos Estados pesa no Orçamento. "Mas temos investido recursos importantes. Não temos mais, por exemplo, problemas de viatura. Claro que falta dinheiro. Mas estamos buscando resolver com parcerias e boa gestão."

Fonte: 30.11.2011

Explosão de homicídio

Falta planejamento para as instituições policiais

Primeiro plano estratégico está sendo elaborado por empresa financiada por grupo de empresários que colaboram com poder público


Apesar de estar enfrentando uma onda de violência sem precedentes, com o avanço considerável de crimes como homicídio, latrocínio e roubo, as instituições policiais ainda não dispõem de um planejamento estratégico das ações. O primeiro plano desta natureza para as Polícias Civil e Militar está sendo elaborado pela empresa Brains Torming e financiado pelo Movimento Brasil Competitivo, um grupo de empresários determinados a colaborar com a administração pública para a melhorias de condições de vida no País.

Considerado uma das ferramentos mais modernas em gestão pública, o planejamento estratégico estabelece metas a serem cumpridas pelos órgãos públicos e define indicadores que medem o desempenho das ações. Além de Goiás, o Movimento Brasil Competitivo financia ações em vários Estados e municípios. Em Goiás, o grupo é liderado pelo empresário Pedro Bittar, ex-presidente da Associação Comercial e Industrial de Goiás (Acieg).

O plano estratégico, conforme informações de uma fonte na Polícia Civil, só estará concluído em outubro do ano que vem. Enquanto isso, a instituição, como a Polícia Militar, desenvolve ações, executa projetos e adquire material e equipamentos em caráter emergencial. "Vamos girando a roda", acentua um policial que preferiu não ter o nome divulgado.

A delegada-geral da Polícia Civil, Adriana Accorsi, anunciou que tem como principais metas à frente da instituição o combate à violência à mulher, à criança e ao adolescente; a melhoria das instalações nas delegacias e a contratação de profissionais, com a realização de concurso público ( veja reportagem nesta página ). A Polícia Civil, conforme destacou, dispõe de veículos, armas e munição suficientes para a realização do trabalho de investigação. Entretanto, carece de mais de 2 mil profissionais.

O concurso público para a Polícia Civil, a ser anunciado em breve pelo governo, terá 100 vagas para delegados, 1.074 para agentes e 780 para escrivãos. Este é o contingente de servidores, definido por lei, que a Polícia Civil pode contratar. O déficit de funcionários, entretanto, é significativamente maior.

Associado à falta de profissionais, a Polícia Civil enfrenta problemas relacionados aos imóveis onde estão instaladas as delegacias de polícia e distritos policiais. A maioria funciona em casas alugadas ou em prédios próprios construídos fora dos padrões da instituição.

No ano que vem devem ser construídos prédios padrões para o 5º Distrito Policial (DP) de Goiânia, o 5º DP de Anápolis e uma delegacia em Pirenópolis. Está prevista a criação da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado e da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos.

A Polícia Militar não enfrenta grandes problemas relacionados às instalações físicas, mas atua com déficit de armas, munição e coletes à prova de balas, itens imprescindíveis para o combate ao crime e garantia da segurança ao policial que trabalha na rua. Um representante da instituição declarou que cerca de 70% da tropa faz uso de pistolas. Os demais militares, conforme diz, utilizam o revólver, arma considerada obsoleta para o combate ao crime. O mesmo quantitativo de policiais têm acesso ao colete à prova de balas.

Fonte: Jornal Opopular Ed.30.11.2011
Rotam
João Furtado explica volta dos homens de preto
Malu Longo 30 de novembro de 2011 (quarta-feira)


Depois de anunciar pelo Twitter o retorno dos uniformes de cor preta para os policiais do Batalhão de Rondas Ostensivas Táticas Metropolitana (Rotam), o secretário João Furtado explicou ontem, após a solenidade de posse de Adriana Accorsi, que o batalhão é imprescindível como tropa de recobrimento na política de segurança pública. "Em março deste ano, por decisão minha, os homens de preto saíram das ruas porque não estavam se conduzindo bem. Agora, o batalhão foi renovado, tem novos integrantes que fizeram curso de formação, aprenderam a trabalhar sob nova filosofia e novo comando. Eles fizeram por merecer a retomada de suas cores tradicionais".


Para João Furtado Neto, o uniforme preto da Rotam possui simbologia. "Dentro da corporação, o policial se sente mais seguro nas ruas porque sabe que a tropa de recobrimento é de elite e vai dar apoio nas operações mais difíceis. Acredito que a identificação de uma força de elite nas ruas ajuda na segurança pública."

Às críticas do deputado estadual Mauro Rubem, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, que levantou a possibilidade de retorno dos grupos de extermínio e abordagens truculentas, o titular da SSP disse não apoiar extermínio de pessoas nem a tolerância a isso. Desde agosto deste ano a Rotam passou a usar o uniforme cinza, da mesma cor do restante da PM, e teve as viaturas padronizadas às demais. A expectativa é que os homens de preto da Rotam voltem às ruas dentro de 15 dias.

Fonte : Jornal Opopular Ed. 30.11.2011