Parabéns ao nosso colega Perito Criminal Antenor Pinheiro que assume o CETRAN de Goiás.
Peritos Carlos Kleber, Antenor Pinheiro e Pedrosa
Leia a entrevista veiculada na IMPRENSA
1. Qual é a situação atual do sistema de trânsito no estado de Goiás e seus principais problemas?ANTENOR: O Estado de Goiás coleciona algo próximo de 80 mil acidentes/ano, mais da metade com vítimas, resultando em 1.600 mortos/ano. Ou seja, 4,5 mortos por dia, aproximadamente.
Na Capital, os números assustam, arranhando a casa dos 350 mortos/ano, aproximadamente uma morte/dia. Considerando que no Brasil são 100 mortos/dia, então Goiás representa 4,5% deste total - número altíssimo se considerarmos a nossa densidade populacional.
Diante desse grave quadro torna-se imperioso formular e executar políticas públicas que permitam integrar os órgãos de trânsito e transportes das cidades.
Qualificar os serviços; normatizar e padronizar procedimentos; implementar uma Política Estadual de Mobilidade Urbana; colocar em prática os preceitos ainda pendentes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - esta pauta ainda não foi contemplada.
Goiás possui 256 municípios, e somente 24 deles têm seus serviços de trânsito municipalizados, como exige o CTB. Ampliar a municipalização dos serviços, integrá-los de forma coordenada e focar a violência no trânsito como o mais urgente desafio talvez seja a resposta que o Poder Público deve ao cidadão de Goiás.
2. Qual é o papel do Conselho de Trânsito? Como será a sua gestão à frente do mesmo?ANTENOR:O CETRAN é o órgao máximo normativo e consultivo estadual integrante do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Em termos de estrutura organizacional, o CETRAN está vinculado à Secretaria da Segurança Pública, ligado diretamente ao gabinete do Secretário, funcionando em sede própria, com independência funcional. Possui representação colegiada envolvendo entidades patronais e de trabalhadores relacionadas ao tema trânsito, além dos organismos públicos mais representativos das maiores cidades do Estado.
Tem a complexa função de coordenar as políticas públicas de trânsito no Estado, além de prestar serviços diretos à população, como julgar em última instância administrativa os recursos interpostos contra as decisões das JARIS (multas, suspensão e cassação de CNHs) e dos órgãos e entidades estaduais, nos casos de inaptidão permanente, constatadas nos exames de aptidão física, mental ou psicológica. Abrange dezenas de outras atribuições igualmente importantes,mas por problemas estruturais, ainda não as cumpre na totalidade.
A nossa gestão buscará os apoios necessários para dar mais visibilidade ao órgão, popularizá-lo junto aos sindicatos, igrejas, unidades de ensino, imprensa, enfim, ampliar o seu espectro de serviços para que funcione como mais uma ferramenta em favor da promoção da paz no trânsito. Este é o compromisso para o qual fomos honrosamente chamados a cumprir pelo governador e secretário da segurança pública.
3. O Conselho goza de autonomia para fiscalizar e propor alterações na políticas públicas do setor, vez que a indicação é do governador? É possíver trabalhar assim ou esta não é uma contradição?ANTENOR:A legislação federal estabelece diretizes e regula as atividades do órgão, inclusive os critérios de sua composição, e neste aspecto a autonomia de gestão está absolutamente garantida. Na lei e no regimento.
Nossos parceiros institucionais possuem cadeiras no colegiado que haverá de propor e executar políticas mais ousadas para o setor.
Nessa perspectiva vamos propor um plano de ação, objetivos e metas que certamente contarão com o apoio político necessário. O cargo posui natureza técnica e está inserido na pasta onde atuamos como servidor de carreira há 31 anos.
O nosso currículo e o reconhecido compromisso que temos com o interesse público certamente motivaram o governador e o secretário a nos confiar tarefa tão importante, demonstrando dessa forma desprendimento e vontade política em avançar também nessa área da segurança.
4. Como o mandato popular do deputado federal Pedro Wilson pode contribuir com o Conselho? O conselho buscará parceria com a bancada federal de Goiás?ANTENOR:Honrosamente já trabalhamos com o professor Pedro Wilson. É um político respeitado que conhece profundamente o nosso estilo de trabalho. Sabe da nossa dedicação e retidão no trato da coisa pública.
Tem compromisso com projetos e políticas que cultuam a paz, e certamente irá nos ajudar com sua respeitada interlocução em Brasília. Mas queremos também o apoio e compreensão dos demais parlamentares goianos.
Assim como vários prefeitos que procuraremos envolver em nossas ações, os parlamentares igualmente conhecem o nosso trabalho e por isso nos ajudarão a captar os recursos e contatos necessários para a implementação de nossos objetivos comuns em favor de Goiás. Pretendemos demonstrar a todos eles os nossos projetos e intenções. Com certeza não faltarão apoios.
Reunidos ontem(07/07) em Brasília-DF representantes dos peritos criminais de todo o Brasil formataram o texto final das sugestões sobre as alterações do CPP.
Na avaliação dos peritos criminais e médicos legistas, o movimento alcançou o objetivo almejado, uma vez que chamou a atenção da sociedade para as questões da polícia técnico-científica e abriu portas de negociação com o governo.
Maiores detalhes sobre as negociações e as reivindicações atendidas serão postadas posteriormente.
A mobilização tem como objetivo chamar a atenção do governo, das autoridades e da população para as precárias condições de trabalho que a categoria enfrenta, com poucos servidores e falta de estrutura física. Dentre as principais reivindicações se destacam o aumento de efetivo, concurso, regulamentação das atividades da polícia técnico-científica e a estruturação física dos núcleos regionais do interior.
O grupo de peritos solicitou o apoio da Senadora às modificações propostas pela ABC ao projeto de reforma do CPP.
A convite do Coordenador da CAO Criminal José Carlos Miranda Júnior a ASPECGO - Associação dos Peritos em Criminalística de Goiás compareceu com seu Presidente Carlos Kleber e com os Peritos Criminais Wagner Torres e Nikolas C. Charalabopoulos à uma reunião onde a pauta foi o concurso da SPTC.
Durante o encontro ficou tratado o acompanhamento de todas as etapas restantes para aumentar a celeridade do processo.
O 14º NRPTC ( Núcleo Regional da Polícia Técnica Científica) de Luziânia ministrou, através do Perito Criminal Dr. Agnaldo, com a presença da Diretora do Núcleo Dra Sonia Cristina, palestra sobre a Polícia Científica, sua estrutura e funcionamento e ainda versou sobre Isolamento e Preservação de Local de Crime para os Bombeiros Militares do 5ºBBM de Luziânia.
Tal palestra ocorreu no dia 10/06 (quarta-feira), as 10h, na sala de aula daquele Batalhão.
Peritos Carlos Kleber, Antenor Pinheiro e Pedrosa
