

A advogada da ASPECGO apresentou uma argumentação jurídica com embasamento legal sobre a questão e a médica legista Priscila Barcelos falou sobre a sobrecarga de trabalho do médico legista.
Diante das exposições o Desembargador solicitou a presença de um juiz da assessoria jurídica do Tribunal de Justiça e o colocou a par do problema. Para resolver a questão, solicitou que o assessor jurídico elaborasse uma instrução normativa para orientar os magistrados a não enviar para os IMLs pedidos de perícia da área civil.
O assessor jurídico do Tribunal de Justiça solicitou à ASPECGO uma lista de médicos legistas que tenham interesse em trabalhar como perito judicial nas perícias de DPVAT e nas outras perícias médicas. A lista será encaminhada aos juízes junto com a instrução normativa, como uma opção para o caso deles necessitarem de nomear perito judicial.
Solicitamos aos médicos legistas interessados em fazer parte da lista que envie para a ASPECGO, com urgência, o nome, especialidade médica, endereço, telefone e e-mail. Os médicos legistas não sócios também podem se filiar na ASPECGO e enviar o nome para fazer parte da lista.
A ASPECGO enviou uma nota à imprensa falando sobre a questão do DPVAT e várias emissoras de rádio e televisão fizeram reportagens para divulgar os transtornos causados à população e aos médicos legistas pelo grande número de solicitações dos exames de DPVAT.
Assessoria de Comunicação da ASPECGO.
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