Primeiramente, o presidente da ASPECGO agradeceu o apoio do Desembargador ao movimento pela realização do concurso da SPTC e o presenteou com uma camiseta da polícia científica.
Em seguida, o presidente da ASPECGO expôs a questão do DPVAT, informando ao Desembargador que os médicos legistas estão sendo desviados da perícia criminal para atender perícias cíveis de interesse particular.A advogada da ASPECGO apresentou uma argumentação jurídica com embasamento legal sobre a questão e a médica legista Priscila Barcelos falou sobre a sobrecarga de trabalho do médico legista.
Diante das exposições o Desembargador solicitou a presença de um juiz da assessoria jurídica do Tribunal de Justiça e o colocou a par do problema. Para resolver a questão, solicitou que o assessor jurídico elaborasse uma instrução normativa para orientar os magistrados a não enviar para os IMLs pedidos de perícia da área civil.
O assessor jurídico do Tribunal de Justiça solicitou à ASPECGO uma lista de médicos legistas que tenham interesse em trabalhar como perito judicial nas perícias de DPVAT e nas outras perícias médicas. A lista será encaminhada aos juízes junto com a instrução normativa, como uma opção para o caso deles necessitarem de nomear perito judicial.
Solicitamos aos médicos legistas interessados em fazer parte da lista que envie para a ASPECGO, com urgência, o nome, especialidade médica, endereço, telefone e e-mail. Os médicos legistas não sócios também podem se filiar na ASPECGO e enviar o nome para fazer parte da lista.
A ASPECGO enviou uma nota à imprensa falando sobre a questão do DPVAT e várias emissoras de rádio e televisão fizeram reportagens para divulgar os transtornos causados à população e aos médicos legistas pelo grande número de solicitações dos exames de DPVAT.
Assessoria de Comunicação da ASPECGO.
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