28 de julho de 2010

Representantes da SPTC contestam ação do MP



O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, recebeu nesta quinta-feira (22/7) uma comitiva de servidores da Superintendência da Polícia Técnico Científica de Goiás (SPTC-GO), tendo à frente o presidente da Associação dos Peritos, Carlos Kleber, os peritos criminais Geraldo Filho, Marcelo Perez e Ricardos Matos, advogados da ASPECGO e cerca de 30 aprovados no concurso da SPTC.

Eles solicitaram sua intervenção contra a Ação Civil Pública do Ministério Público de Goiás (MP-GO) que tem como finalidade anular o concurso da SPTC, com pedido de liminar contra a nomeação. O certame foi realizado em abril deste ano, mas em razão das irregularidades apontadas no processo de seleção, está sendo contestado pelo na Justiça pelo MP.

De acordo com a denúncia, foram constatadas três irregularidades: a ausência de vagas reservadas para portadores de necessidades especiais, que deveriam estar previstas no cadastro de reserva; a inexistência de vagas previstas, havendo apenas o cadastro de reserva; e por fim, a realização do teste de aptidão física e o psicotécnico, que não poderiam ser realizados de vez que a Polícia Técnico Científica não é subordinada à Polícia Civil.

Paulo Teles ouve todas as solicitações apresentadas por Rosa Donzelli Borges e por outros membros da comitiva. A coordenadora da Educação Corporativa do Setor Público da Secretaria de Ciência e tecnologia do Estado (SECTEC), Rosa Donzelli Borges, propôs corrigir as irregularidades apontadas. “Não há necessidade de anular todo o processo, se estamos dispostos a resolver essas questões”, concluiu.

Kleber acredita que a anulação causará um prejuízo imensurável tanto ao Ministério
Público quanto ao judiciário, pois a demanda é grande e o número de profissionais é escasso. “Temos o melhor prédio da América Latina, porém falta material humano”, discursaram os representantes da comitiva.

Em resposta, Teles afirmou que se o processo chegar à presidência ele irá analisar cuidadosamente, levando em consideração tudo o que foi dito pela comitiva. “Não posso emitir opinião sem antes examinar o conteúdo dos autos com cuidado. Porém, acrescentou, farei a análise dessa ação da forma mais rápida possível assim que chegar em meu gabinete”, finalizou o desembargador.

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