Peritos Criminais defendem aprovação de PEC que torna perícia criminal autônoma.

O deputado federal Vieira da Cunha (PDT-RS) recebeu, nesta quarta-feira (29), no seu gabinete, na Câmara dos Deputados, em Brasília, comitiva da Associação Brasileira de Criminalística – ABC.
Vieira é relator da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 325/09, de autoria do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que assegura a autonomia técnica, cientifica e funcional à perícia criminal em todos os estados da federação.

De acordo com o presidente da ABC, Márcio Corrêa Godoy, a PEC consolida uma situação que já ocorre em 18 estados brasileiros. “Perícia não é polícia. Nós prestamos serviços à sociedade. Somos auxiliares do Ministério Público, da Justiça e também da Polícia. Mas nossa atividade é técnico-científica, não policial”, explica Godoy.

Vieira da Cunha assegurou que dará parecer favorável à admissibilidade da PEC e lutará por sua aprovação, tanto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, como no Plenário da Câmara. Segundo o relator, é fundamental à realização da justiça que a perícia técnica criminal seja reconhecida como atividade típica de Estado.

O deputado afirmou que um dos maiores clamores da sociedade é contra a impunidade. “Sem o trabalho competente de uma perícia técnica estruturada e eficiente, muitos crimes ficarão impunes, colaborando para alimentar ainda mais o círculo da violência e criminalidade” , declarou Vieira.

Conforme a proposição de Valtenir Pereira, a perícia oficial de natureza criminal é fundamental ao bom andamento e à eficácia do sistema judiciário, pois tem a finalidade de fornecer elementos, indícios e provas de ocorrências de infrações penais que subsidiam material para o devido processo judicial.

A PEC 325/09 também estabelece que o cargo de perito oficial deva ser ocupado por servidor público concursado, com formação de nível superior.

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FONTE: ASSESSORIA DE IMPRENSA DO PDT