A Polícia Científica pede socorro!

A Superintendência de Polícia Técnico-Científica, instituição responsável pela realização dos exames de corpo de delito e das outras perícias criminais e que congrega os Institutos de Criminalística e de Medicina Legal, conta hoje com um efetivo de 106 Peritos Criminais e 58 Médicos Legistas para atender todo o Estado de Goiás.

Estudo recente realizado pela Secretaria da Segurança Pública (Processo no 200700016004090) revela que seriam necessários no mínimo 330 peritos criminais e 150 médicos legistas para atender satisfatoriamente à demanda pelo trabalho destes profissionais no Estado.

O quantitativo destes servidores permanece praticamente inalterado há mais de 30 anos, época em que o atual quantitativo foi definido. A última lei que tratou deste assunto (Lei 10.975/1989) manteve o mesmo quantitativo definido na década de setenta. Daquela época até os dias atuais, a população do Estado de Goiás dobrou e as ocorrências de crimes quadruplicaram, segundo dados da própria Secretaria da Segurança.

Com isso, as solicitações de perícia criminal aumentaram significativamente, pois sempre que a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito (art. 158 do Código de Processo Penal). Além de aumentar em quantidade, as perícias também se diversificaram, acompanhando a diversificação dos delitos, como os crimes cibernéticos e ambientais, que surgiram recentemente.

Tal fato não poderia ficar sem uma consequência. A situação da Polícia Científica hoje é dramática e caminha para o colapso total de suas atividades. As seções internas do Instituto de Criminalística estão abarrotadas de materiais para serem periciados e estima-se que seriam necessários cinco anos para concluir todas as perícias já solicitadas.

A quantidade de peritos nas seções internas do Instituto de Criminalística está muito aquém do mínimo necessário. Seções com grande demanda de perícias como as Seções de Balística, Informática, Documentoscopia e Meio Ambiente trabalham com apenas dois ou três peritos para atender todas as ocorrências do Estado.

Várias requisições judiciais recebidas pelo Instituto de Criminalística determinam a entrega de laudos periciais com urgência. Como são vários pedidos de urgência ao mesmo tempo e os peritos não conseguem atender todas as solicitações, é necessário justificar o não cumprimento da ordem judicial para que o servidor não seja acusado de prevaricação.

Somente no ano passado, a Gerência do Instituto de Criminalística encaminhou mais de 3.000 ofícios ao Poder Judiciário justificando a demora na entrega dos laudos. Para este ano já há 1.400 requisições para serem justificadas. Essa constante pressão deixa o servidor estressado, diante de uma situação que não pode ser resolvida por ele mesmo. As equipes que realizam o trabalho de plantão nos Institutos de Criminalística e de Medicina Legal também estão sobrecarregadas. Somente três peritos criminais e três médicos legistas por dia são responsáveis por todo atendimento da grande Goiânia, onde seria necessário no mínimo o dobro destes profissionais.

Todos os presos da grande Goiânia, incluindo os da Polícia Federal, têm de ser examinados antes do recolhimento ao presídio e, o pior de tudo, os médicos legistas têm cota diária de pelo menos 30 exames de DPVAT, que são acrescidos às demais perícias médicas. A situação das cidades do interior é ainda mais crítica. As regionais de Formosa e de Catalão têm apenas um perito criminal e dois médicos legistas, em cada uma, para atender todas as ocorrências do mês.

Como o trabalho no interior é diuturno, em regime de plantão, é fácil perceber que nem com o sacrifício sobre-humano do perito seria possível atender todas as ocorrências, pois o perito necessita de alguns dias de descanso entre um plantão e outro. Isto sem falar nas férias e nas outras licenças. A regional de Quirinópolis não tem perito criminal. A regional de Iporá tem apenas um médico legista e dois peritos criminais.

A regional da cidade de Goiás não tem médico legista e as perícias médicas são realizadas em Goiânia, causando grandes transtornos aos familiares das vítimas. Às vezes um corpo tem de ser transportado por mais de 200 km para ser necropsiado.

Os servidores do interior acabam ficando sobrecarregados e estressados, pois não conseguem atender todas as ocorrências. Com isso, o trabalho da justiça fica prejudicado e é a população que sofre as consequências. Em algumas cidades do interior os juízes nomeiam legistas “ad hoc” sem nenhum preparo, conforme os próprios médicos reclamaram no CRM. Este quadro caótico certamente produzirá laudos contendo erros que resultarão em graves lesões aos direitos do cidadão.

A chegada de mais 112 novos delegados prevista no concurso em andamento da Polícia Civil vai sobrecarregar ainda mais o trabalho pericial, com o aumento das investigações e das requisições de perícia. A Polícia Científica está se tornando o gargalo do sistema investigativo-judicial, onde as demandas por perícias não estão sendo atendidas em tempo hábil por falta de pessoal, levando morosidade ao sistema e causando prejuízos à população.

O Governador do Estado, entendendo a gravidade da situação da Polícia Científica, autorizou a realização de concurso com 84 vagas para Perito Criminal e 43 vagas para Médico Legista, mas deixou a cargo da equipe econômica decidir quanto à melhor data de realizá-lo.

É certo que, assim como na economia doméstica, o Estado não deve gastar mais do que arrecada e, neste aspecto, a equipe econômica do Governo vem realizando um excelente trabalho, mas é preciso definir prioridades.

O Estado deve cortar “gordura” onde é possível cortá-la e investir em áreas prioritárias, como é o caso da Polícia Científica, que executa um trabalho essencial à prestação jurisdicional do Estado. Na Polícia Científica não há “gorduras” a serem cortadas. Pelo contrário, há ainda que se investir muito em recursos humanos e equipamentos para se chegar ao mínimo operacional. Existem poucos servidores, todos sobrecarregados de trabalho. Quase não há cargos comissionados e a estrutura operacional é bem enxuta, com reduzidas gratificações de chefia.

Além de ser uma área prioritária, o impacto econômico de um concurso na Polícia Científica para cerca de 200 servidores será mínimo diante das despesas de pessoal do Estado. Não é cortando o “pão” que faremos economia em casa ou no Estado.

Já foram encaminhados ofícios para o Poder Judiciário, Ministério Público e Governo Estadual alertando as autoridades sobre a gravidade da situação e a urgente necessidade de um concurso público para perito criminal e médico legista, sob pena de os atendimentos às perícias criminais entrarem em colapso a qualquer momento. Mas acreditamos que tal fato não ocorrerá, pois certamente a equipe econômica do governo terá a sensibilidade e a sensatez para encontrar rapidamente uma solução para esta questão.

Carlos Kleber da Silva Garcia é Perito Criminal, formado em Engenharia Elétrica e Física, com Especialização em Perícia de Acidentes de Trânsito, e atualmente é Presidente da Associação dos Peritos em Criminalística de Goiás – ASPECGO.