Concurso Público para a Polícia Científica. Urgente! Ofício enviado a diversas autoridades de nosso Estado.

Goiânia, 9 de janeiro de 2009.

Excelentíssimo Senhor Doutor

DESEMBARGADOR JOSÉ LENAR DE MELO BANDEIRA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Senhor Presidente,

A Associação dos Peritos em Criminalística de Goiás, entidade representativa dos Peritos Criminais e Médicos Legistas, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor o que segue:

É fato público e notório que muitos processos judiciais estão parados aguardando a finalização de laudos periciais, causando grandes prejuízos ao trabalho do judiciário e a toda a sociedade.

A solução deste problema passa necessariamente pelo aumento do número de Peritos Criminais e de Médicos Legistas, cujo quantitativo permanece inalterado há trinta anos.

Um processo⁽¹⁾ administrativo para aumento do efetivo de Peritos Criminais e Médicos Legistas tramita há um ano no governo e atualmente se encontra na Secretaria da Fazenda, onde se fará a análise do impacto econômico. A análise técnica é fria e distante desta caótica realidade que é gerada pela carência de Peritos Criminais e Médicos Legistas.

a latência na aprovação do processo compromete o concurso já autorizado pelo Governador de 84 vagas para Perito Criminal e de 43 vagas para Médico Legista, cuja realização depende de um aumento do quantitativo do quadro desses servidores.

Conhecendo a gravidade da situação e os prejuízos que esta demora trás para a sociedade e para a aplicação da justiça, rogamos o apoio de Vossa Excelência no sentido de oficiar o Secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, e o Governador do Estado de Goiás, Alcides Rodrigues, informando-os da urgente necessidade do concurso para a Polícia Técnico-Científica, buscando sensibilizá-los para uma análise mais célere do processo administrativo em questão.

Ao ensejo, reiteramos protestos de elevada estima e distinta consideração.

Respeitosamente,

Carlos Kleber da Silva Garcia

Presidente da ASPECGO

(1) – Processo n^o 200700016004090, o qual se encontra para ser analisado pelo Sr. Ivo Cezar – Gerente de Contas Públicas da SEFAZ (fone: 32692521).